CONDIÇÕES E TERMOS DE USO
CONDIÇÕES E TERMOS DE USO VERSÃO 1.0 (27/07/2022) – FC ENTERPRISES B.V. PLATAFORMA DE JOGOS “betbis.bet”
1 – CONDIÇÕES E TERMOS DE USO – PLATAFORMA BETBIS.BET
1.1 – A FC ENTERPRISES B.V. com sede registrada em Fransche Bloemweg 4, Curaçao, Antilhas Holandesas, opera suas atividades reguladas nos termos da Licença No. 160749, mantém e possibilita o acesso pelo usuário a plataforma/site de apostas betbis.bet, sendo esta plataforma voltada a prática de jogos e apostas, utilizando de recursos tecnológicos.
1.2 – A operação da mencionada plataforma seguirá as diretrizes e políticas dos termos contidos neste documento e nos demais documentos disponibilizados na plataforma.O usuário ao visitar, usar ou abrir uma conta na plataforma de jogos, adere e concorda em estar vinculado às condições de uso descritas no documento e também concorda com o uso de comunicações eletrônicas para celebrar contratos, a fornecer informações pessoais que serão processadas na forma da política de privacidade, em estar vinculado às regras de qualquer jogo que jogar, com a forma de concessão de qualquer bônus que for oferecido, declarando ter lido todos os termos antes de aceita-los.
1.3 – O uso da plataforma é restrito para maiores de 18 anos, sendo que ao participar dos jogos, o usuário afirma e garante que sua idade está acima da maioridade legal de sua jurisdição, assim, os acessos e apostas realizadas por menores não terão validade.
1.4 – O usuário ao aderir às condições e termos de uso afirma e garante que não há quaisquer restrições ou proibições legais à sua participação no âmbito de sua jurisdição, caso exista, o usuário assume todos os riscos decorrentes.
1.5 – O usuário compreende e aceita o risco de que, ao utilizar os serviços, possa, além de ganhar dinheiro, perder dinheiro.
1.6 – A conta registrada pelo usuário deve ser em seu nome e com seus dados pessoais corretos, sendo que somente será aceita uma única conta por usuário, qualquer outra conta que o usuário abrir será considerada uma conta duplicada, podendo ser fechada a critério da operadora.
1.7 – A manutenção do login e senha gerados na abertura da conta será de responsabilidade única do usuário.
1.8 – A operadora se reserva ao direito de negar/bloquear o acesso ao site a determinadas pessoas, se reservando ao direito de cancelar a conta do usuário, sem razão específica, lançando possível saldo credor na conta bancária informada pelo mesmo quando do cancelamento.
1.9 – O fornecimento de informações de cadastro incorretas, qualquer tentativa de burlar os sistemas de segurança, a utilização de robôs eletrônicos ou outros sistemas com o objetivo de derrotar, alterar, se aproveitar de eventuais falhas do software ou da web, manipular ou prejudicar o funcionamento de qualquer funcionalidade da plataforma pelo usuário, dará a operadora, o dirieto de anular quaisquer prêmios e confiscar quaisquer saldos em conta do usuário na plataforma.
1.10 – O usuário, desde já, autoriza a operadora a fazer o uso de seu primeiro nome com fins promocionais e de propaganda.
1.11 – Todos os impostos previstos em lei, e que incidem sobre eventual prêmio, serão de responsabilidade exclusiva do usuário.
1.12 – A operadora não será responsável por problemas técnicos que dificultem ou impeçam o acesso à plataforma.
1.13 – A operadora se reserva ao direito de modificar essas condições e as demais políticas a qualquer momento sem aviso prévio, sendo responsabilidade do usuário se atualizar mediante a leitura dos termos e condições de tempos em tempos.
2 – CADASTRO DO USUÁRIO
2.1 – Conforme mencionado no documento “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”, a plataforma somente aceita usuários com maioridade legal e advindos de jurisdições onde o jogo “on line” não é proibido por lei, sendo de responsabilidade do usuário se informar sobre eventual proibição em sua jurisdição.
2.2 – Antecipadamente a operadora informa que não serão aceitos usuários dos seguintes países: Anguila, Austrália, Bélgica, República Checa, Lituânia, Estônia, França e seus territórios ultramarinos (Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa, Reunião, Mayotte, Saint Martin, Polinésia Francesa, Wallis e Futuna, Nova Caledônia), Itália, Letônia, Eslováquia, Espanha, Turquia, Reino Unido, Estados Unidos da América.
2.3 – Para se registrar como usuário, o interessado deve realizar seu cadastro na plataforma que servirá como pedido de registro, fornecendo informações tais como: nome completo, endereço, endereço de e-mail correto, número do telefone, cadastro de pessoa física (CPF) para comprovar sua idade. Ao cadastrar deverá ainda informar um nome de usuário e uma senha para acesso.
3 – TERMO DE PRIVACIDADE DE DADOS
3.1 – Em virtude do cadastro realizado pelo usuário na plataforma, a operadora coletará os dados informados e realizará seu tratamento, não se limitando a coleta dos dados pessoais informados.
3.2 – A operadora poderá realizar a coleta de dados quando o usuário se cadastrar, acessar, quando usar as aplicações existentes na plaforma ou quando utilizar os produtos e serviços, sorteios e outras promoções.
3.3 – A operadora poderá manter e tratar dados obtidos por meio de ligação telefônica, podendo ainda os tratar na forma física mediante impressões em papel.
3.4 – As informações coletadas e tratadas poderão ser utilizadas para as finalidades de registro do usuário, para comunicação com o usuário e oferta de nossos produtos e serviços, para cumprimento recíproco das obrigações contidas nos termos e condições de uso da plataforma, para planejamento de concursos e promoções, análise de estatísticas e de crédito, para cumprimento de obrigações legais quanto à verificação de identidade, para confecção e apresentação de relatórios contra lavagem de dinheiro, terrorismo e outras obrigações advindas de lei.
3.5 – Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros com toda a segurança tecnológica possível na atualidade, para que esses dados não sejam vazados para terceiros não integrantes da operação.
3.4 – Mediante o cadastro realizado, o usuário autoriza o uso e compartilhamento de suas informações pessoais pela operadora e seus parceiros na operação. Os dados pessoas poderão ser compartilhados com outras entidades do grupo econômico de forma controlada e fiscalizada, sendo que a operadora garante que não utilizará qualquer informação de forma ilegal e para qualquer outra finalidade que não seja restrita a operação da plataforma de jogo disponibilizada.
3.5 – Como exemplo, a operadora poderá compartilhar os dados com: agências de informação de crédito para consulta, com prestadoras de serviços de transmissão de dados, provedores web, serviços de pagamentos e recebimentos, empresas de correios, gráficas, call centers, empresas de pesquisa de mercado, consultores de TI, pessoas ligadas ao atendimento ao usuário, autoridades de prevenção de atividades ilegais, autoridades governamentais e órgãos reguladores da atividade, órgãos aplicadores da lei quando houver suspeita na atividade de jogo e ainda no caso de fusão, cisão, incorporação por outra entidade sucessora. Em todos os casos em que ocorrer o compartilhamento de dados, a operadora fará o possível para proteger tais informações por meio de acordos contratuais de confidencialidade e privacidade.
3.6 – A operadora informa desde já que seus empregados, agentes e outros contratados são obrigados a manter a confidencialidade de todas as informações pessoais do usuário por meio de contrato de confidencialidade.
3.7 – A responsabilidade de manter a privacidade do nome de usuário, da senha, informações de conta e de acesso ao dispositivo usado para acesso é do usuário.
3.8 – Se você suspeita que suas informações não podem mais ser confidenciais, você deve nos notificar imediatamente, para que possamos lhe fornecer novas informações.
3.9 – Os dados fornecidos pelo usuário poderão ser acessados por ele para consulta, e nos casos de alteração e correção dos mesmos o fará mediante solicitação feita à operadora pelo chat mantido na plataforma, sendo que alterações de dados pessoais serão solicitadas mediante a apresentação de documentos que as comprovem.
4 – TERMOS DE APOSTAS E JOGOS
4.1 – A operadora disponibiliza na plataforma diversas explicações sobre os jogos disponíveis ao usuário, mesmo assim, pode ocorrer que o usuário tenha dúvidas quanto a forma do jogo, quanto a premiação, cotação e resultados.
4.2 – Ocorrendo qualquer dúvida o usuário não deve fazer qualquer aposta, devendo entrar em contato com o chat disponível na plataforma para que sejam realizados os devidos esclarecimentos das dúvidas, devendo jogar somente após a compreensão de todos os termos envolvidos ou relacionados com o jogo ou aposta.
4.3 – A operadora não possui qualquer responsabilidade pelo não entendimento do usuário quanto aos jogos oferecidos.
5 – POLÍTICA DE PAGAMENTO – depósitos e saques
5.1 – A operadora adota as seguintes moedas: Real (R$/BRL), Euro (€), e Dólar Americano (USD/US$).
5.2 – A plataforma disponibiliza aos seus usuários alguns métodos de pagamento, o usuário deverá escolher o meio de pagamento que melhor lhe convier.
5.3 – A plataforma exige um depósito mínimo de R$20,00, podendo ser alterado de tempos em tempos.
5.4 – Os valores máximos das apostas serão por modalidade de jogo e estarão informadas na plataforma.
5.5 – Caso o usuário seja premiado, deverá reclamar o prêmio no prazo máximo de 3 (três) dias, diretamente na sua conta e após o reclame o valor do prêmio será inserido em sua conta na plataforma, podendo o usuário utilizar o saldo de prêmio para efetuar novas apostas ou solicitar o saque do valor.
5.6 – Valores de premiações superiores a R$1.000,00, após o reclame, poderão ficar retidos no sistema para auditoria interna e no prazo de no máximo 72 horas estarão disponíveis na conta usuário, caso não exista nenhuma irregularidade.
5.7 – Todos os pedidos de saque são processados em fila de espera dentro do prazo de 24 horas.
5.8 – Em caso de resgate/saque de qualquer valor, o usuário indicará uma conta bancária de mesma titularidade da conta de usuário cadastrada em seu nome.
5.8 – O valor referente a premiação, poderá ser creditado na conta do usuário em até 72 horas a partir da data de solicitação, contadas em dias úteis, sendo de sua responsabilidade indicar uma conta bancária de sua titularidade para o pagamento do mesmo.
5.9 – O resgate/saque somente será realizado pela operadora diretamente ao cliente e não a terceiros.
5.10 – Será permitida uma solicitação diária de resgate/saque sem custo para o usuário, em dias úteis, que deverá ser feita até às 16 horas.
5.11 – O valor mínimo do pedido de saque diário é R$20,00, podendo ser alterado de tempos em tempos.
5.12 – O valor máximo de pedido de saque por dia é de R$9.900,00, esses valores poderão ser alterados de tempo em tempo.
5.12 – Para solicitar saque/resgate o usuário deverá fornecer para a operadora um documento de identificação com foto (identidade, carteira de habilitação ou passaporte), e o comprovante de endereço, caso seja solicitado.
5.13 – Quando se solicita um saque/resgate, o mesmo só será creditado a favor de quem fez o registro no site (titular da conta de usuário) e após feitas todas as verificações das informações do solicitante.
5.14 – Caso sejam detectadas anomalias na movimentação dos fundos de uma conta de usuário, será emitido um aviso às autoridades competentes. O objetivo é evitar a aceitação e manipulação de fundos obtidos ilegalmente.
6 – RECLAMAÇÕES pelo usuário
6.1 – A operadora se compromete a fornecer o melhor serviço e canais para resolver qualquer litígio ou diferença com os seus clientes.
6.2 – O saldo atual e o histórico de transações da conta podem ser visualizados a qualquer momento dentro das opções contidas na plataforma.
6.3 – Se houver alguma reclamação ou disputa decorrente de transações passadas ou atuais, o cliente deve entrar em contato acessando os canais disponíveis na plataforma.
6.4 – A operadora se compromete a trabalhar na tentativa de solução do problema no prazo de 48 horas.
7 – BÔNUS
7.1 – A operadora, visando promover e incentivar seus usuários, disponibilizará bônus de até 100% sobre o valor da aposta realizada, podendo a porcentagem do bônus variar de acordo com o tipo de aposta e ter seu valor alterado de tempos em tempos.
7.2 – O valor do bônus será inserido diretamente no valor de cada de aposta realizada e são ativados automaticamente na realização da aposta.
7.3 – A informação sobre o percentual dos bônus disponibilizados estarão contidas na plataforma.
8 – ATENDIMENTO AO CLIENTE
8.1 – O atendimento ao cliente é realizado via chat direto na plataforma, de segunda a sábado, das 7h às 22h e aos domingos das 7h às 19h, sendo que este horário poderá ser modificado de tempos em tempos.
9 – JOGO RESPONSÁVEL
9.1 – Em qualquer atividade o excesso pode trazer problemas, com o jogo não é diferente. É importante entender que o jogo “on line” é antes de tudo uma forma de entretenimento e lazer. Sabemos que o jogo deve ser realizado com responsabilidade para não comprometer a outros aspectos da vida humana, tais como: saúde, trabalho, finanças e relações pessoais.
9.2 – Para a prática do jogo com responsabilidade algumas atitudes e pensamentos podem tornar o jogo uma atividade prazeirosa e segura tais como: não tenha no jogo uma fonte de renda, tente definir um limite de valor para jogar e não o ultrapasse, tenha um limite de tempo para esse lazer, quando não estiver bem não jogue, pratique outras atividades de lazer e entretenimento.
9.3 – A operadora empenhada em apoiar o jogo com responsabilidade sugere que o usuário pesquise sobre o jogo responsável, sendo que para essa pesquisa e estudo indica os seguintes endereços eletrônicos ao usuário:
www.responsiblegambling.org:
www.ncpgambling.org/about/;
www.gamblersanonymous.org/ga/;
www.gamblingtherapy.org ;
www.MGA.org.mt;
www.gamblersanonymous.org;
www.responsiblegambling.org;
10 – POLITICA AML E KYC
10.1 – A operadora é aderente aos princípios de AML – Anti-Money Laundering, impedindo ou prevenindo de forma ativa, ações que tenham o objetivo de facilitar o processo de legalização ou ganho ilegais de fundos. Essa política AML visa impedir que sejam utilizados os serviços da operadora para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outros crimes.
10.2 – Assim, a operadora atua detectando, prevenindo e alertando as entidades interessadas quanto a atividades suspeitas, sendo que nesses casos, a operadora não está obrigada a reportar ao usuário quanto aos alertas realizados.
10.3 – A detecção é realizada mediante análise de documentos e relatórios gerados pelos sistemas de controle da operadora.
10.4 – Ainda, na tentativa de impedir a lavagem de dinheiro, a operadora não aceita ou faz pagamentos em espécie sob nenhuma hipótese e conforme consta no documento “Termos e Condições”, a operadora se reservou ao direito de suspender a conta do usuário mediante a suspeita de operação considerada ilegal ou que possa estar ligada com lavagem de dinheiro.
10.5 – Dentre os procedimentos adotados na política AML a operadora sempre que aceitar um cadastro de usuário, irá se certificar de estar lidando com uma pessoa ou entidade legal real, mediante a aplicação da política de KYC, monitoramento das operações do usuário e manutenção de todos os registros.
10.6 – Quando do cadastramento do usuário, a operadora realiza um procedimento de verificação, mediante a produção de evidências pelo usuário e conferência pela operadora da sua identidade.
10.7 – Quanto a eventuais usuários de outros países, sendo de origem duvidosa e que sabidamente sejam de localidades que não possuem padrões adequados de AML, a operadora poderá realizar uma séria investigação da identidade e até negar a abertura do cadastro do prentenso usuário em sua plataforma.
10.8 – Usualmente, para seu cadastramento, o usuário deve preencher um formulário com suas informações pessoais, como: nome completo, cadastro de pessoa física – CPF, data de nascimento, país de residência, endereço completo, incluindo número de telefone completo.
10.9 – Quando da realização de saques na plataforma o usuário tem que apresentar um documento de identificação com foto, uma conta bancária de sua titularidade, na qual será feito o pagamento pela operadora e um comprovante de endereço.
10.10 – Essas ações servem para cumprir os requisitos de KYC confirmando a identidade do usuário.
10.11 – Conforme já mencionado, a operadora mantém contínuo monitoramento de cada usuário no intuito de prevenir operações suspeitas ou inconsistentes com seu histórico na plataforma.
10.12 – Todas as operações do cliente para depósito e retirada de fundos são monitoradas sendo que os fundos depositados devem ser utilizados para realização de apostas na plataforma, não podendo servir apenas de um meio para depósito e saques.
10.13 – As operações de depósito e saque somente entram e saem em nome do usuário titular da conta na plataforma, os depósitos devem ser provenientes do usuário, por meio de boletos, de uma conta bancária ou cartão em nome do usuário titular da conta na plataforma e os saques somente são realizados para uma conta do mesmo titular.
11 – encerramento ou suspensão da conta
11.1 – A qualquer momento o usuário poderá solicitar a suspensão de sua conta ou seu encerramento definitivo.
11.2 – Caso o usuário queira se afastar do jogo por um tempo, ele poderá solicitar a suspensão da conta por prazo indetreminado, mediante pedido realizado no chat da plataforma.
11.3 – Ainda caso o usuário deseje, poderá solicitar o encerramento definitivo de sua conta.
11.4 – Quando o cliente solicitar o encerramento de sua conta lhe será devolvido o saldo existente em conta, de acordo com as políticas de saque.
11.5 – Se o usuário desejar retornar a utilizar a plataforma, deverá entrar em contato com o chat da plataforma e solicitar o desbloqueio da conta.
11.6 – A inatividade da conta por mais de 30 (trinta) dias ocasionará a suspensão temporária da conta, podendo o usuário solicitar o desbloqueio da conta.
11.7 – A operadora poderá a qualquer momento encerrar a conta do usuário, encerrando o contrato pactuado, mediante aviso ao usuário usando os dados de contato cadastrados na plataforma, encerrando a conta será reembolsado ao usuário o saldo existente.
12 – JOGO JUSTO E RNG
12.1 – A operadora garante que seus jogos são totalmente seguros e que seus sorteios são gerados de forma aleatória, sendo impossível a manipulação de resultados.
12.2 – Os soteios são gerados por sistema RNG – Random Number Generator.
12.3 – RNG, ou Random Number Generator, é o nome dado para um algoritmo matemático que gera números aleatórios, e são usados para ditar tudo que há de aleatório em um jogo.
12.4 – O RNG utilizado na plataforma para realização dos sorteios foi certificado por empresa independente que realiza certificação de softwares e RNG´s para diversas jurisdições, o certificado está estampado na parte inferior da página inicial da plataforma e acessando o ícone do certificado poderá ser conferida sua veracidade e validade.
13 – DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
13.1 – Todos os desenhos, textos, gráficos, música, som, fotografias, vídeo, a seleção e arranjo dos mesmos, compilações de software, código fonte subjacente, software e todos os outros materiais que fazem parte dos serviços oferecidos pela plataforma estão sujeitos a direitos autorais e outros direitos de propriedade de nossa propriedade ou utilizados sob licença por terceiros detentores de direitos.
13.2 – Na medida em que qualquer material contido na plataforma possa ser baixado ou impresso, tal material pode ser baixado em um único dispositivo (e cópias em papel podem ser impressas) apenas para seu uso pessoal, não comercial.
13.3 – Os textos, fotografias, imagens, logomarcas, sons, compilações de software, código fonte subjacente, software e todos os outros materiais que fazem parte da plataforma encontram-se protegidos por direitos autorais ou por direitos de propriedade intelectual.
13.4 – Ao acessar a plataforma, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos autorais e de propriedade intelectual, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na plataforma.
13.5 – O acesso a plataforma não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
13.6 – É vedada a utilização da plataforma para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a finalidade para a qual o mesmo foi concebido. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente website, sem prévia e expressa autorização
13.7 – Em nenhuma hipótese o uso da plataforma concederá ao usuário, qualquer interesse em quaisquer direitos de propriedade intelectual (por exemplo, direitos autorais, know-how ou marcas comerciais) de nossa propriedade ou de terceiros
13.8 – Nenhum direito de uso ou reprodução de quaisquer marcas ou logotipos que aparecem na plataforma é concedido.
13.9 – Você não deve, e não deve permitir que qualquer outra pessoa copie, armazene, publique, alugue, licencie, venda, distribua, altere, acrescente, exclua, remova ou adultere a plataforma ou qualquer parte dela de qualquer forma, ou direta ou indiretamente interrompa ou interfira (ou tente interromper ou interferir) com a plataforma, exceto durante a visualização ou uso da mesma de acordo com as “Condições e Termos de Uso”.
13.10 – Todos os direitos de propriedade intelectual no nome « betbis.bet », os logotipos, desenhos, marcas registradas e outras características distintivas da marca da operadora e qualquer conteúdo fornecido por ela ou qualquer terceiro para inclusão na plataforma são de propriedade da operadora do terceiro e o usuário concorda em não exibir ou usar tais logotipos, desenhos, marcas registradas e outras características de marca distintivas de nenhuma maneira sem nosso consentimento prévio por escrito.
14 – EVENTOS FORA DE NOSSO CONTROLE
14.1 – Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma de nossas obrigações que seja causada por eventos fora de nosso controle razoável, incluindo (sem limitação) qualquer falha na rede de telecomunicações, falha de energia, falha de terceiros, equipamentos de computador, incêndio, raio, explosão, inundação, condições climáticas adversas, disputas trabalhistas ou bloqueios, atividade terrorista e atos do governo ou outras autoridades competentes, ou seja, todos os eventos de força maior.
14.2 – Nosso desempenho será considerado suspenso durante o período em que o evento de força maior continuar e teremos uma extensão de tempo para o desempenho durante esse período.
14.3 – A operadora se compromete em tentar encontrar uma solução que permita o cumprimento de suas obrigações apesar da força maior que existir no momento.